A CDU da
Nazaré, confrontada com afirmações escritas e proferidas por responsáveis
autárquicos, as quais consideramos, no mínimo, “pouco sérias”, - para não lhes
darmos outro nome, - vem esclarecer aquilo que entendemos ser também um assunto
da maior importância para a Nazaré e para os nazarenos tomarem conhecimento.
Falamos da falta de ligação de energia eléctrica na Área de Localização
Empresarial (ALE) do Valado dos Frades e, por consequência, à empresa MD
PLASTICS, única ali instalada.
Fomos
acusados pelo executivo municipal de defender uma empresa privada de
distribuição de energia eléctrica (EDP) e de não protegermos os interesses do
município e dos seus munícipes. Nada mais falso! Conhecendo todo o processo,
como conhecemos, não aceitamos de forma nenhuma que se diga tamanho disparate,
dito com o único objectivo de tentar atirar culpas para quem trabalha de forma
honesta e desinteressada, sempre em prol de toda a população do concelho.
O
executivo municipal não convive bem com as nossas críticas, nem sabe retirar
delas o benefício que habitualmente lhes colocamos. O que havemos de fazer? Lembramos que uma oposição construtiva e atuante, como é o
caso da CDU, constitui-se como um instrumento de alerta aos executivos para que
estes não se deixem adormecer.
Importa
definitivamente confirmar, que o que a CDU sempre defendeu e continuamos a
defender é o aumento da produção nacional em todos os seus domínios, bem como o
aumento das exportações e criação de riqueza,
pois entendemos ser esta a maneira que temos de reverter a ainda actual
contingência de importação de tantos produtos que poderíamos produzir cá, e,
assim, numa grande variedade, sermos auto-suficientes. Também na mesma linha,
continuamos a entender que a defesa dos trabalhadores tem que ser, a todos os
níveis, uma prioridade. Ainda mais numa altura em que ainda não estão criadas
condições políticas e financeiras para fazer diminuir o número de desempregados
(embora sintamos, já alguns avanços) por este
país fora. Foi exactamente esta falta de visão estratégica que nos levou a
criticar a actuação do executivo municipal que, pela sua teimosia e procura
constante de confronto, enfrentou a EDP com uma teoria que legalmente se
manifesta incompreensível e que, aliás, os tribunais já condenaram. Esta
pequena guerra que o executivo comprou e que já está a custar alguns milhares
de euros a todos os nazarenos com as custas dos processos, está a prejudicar
grandemente a única unidade de produção
instalada na ALE. Unidade essa que por causa da falta da ligação eléctrica está
a produzir abaixo das suas capacidades e por isso mesmo também a não contratar
mais trabalhadores como era sua intenção, além de que pode até ter que vir a
dispensar alguns. É só isto que nos preocupa! É também toda esta prepotência do
executivo municipal que nos incomoda e que nos revolta, mais nada!
Afirmamos
e justificamos que as políticas implementadas por este executivo são de baixa
qualidade e pouco sérias. Nem têm, aliás, capacidade para dar respostas, em
tempo útil, às instituições que analisam os processos. Lembramos alguns que
conhecemos: Falta de respostas e envio de documentos em tempo útil a Tribunais;
Falta de envio do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), no âmbito do Fundo de
Apoio Municipal (FAM); Falta de envio das contas de gerência ao Tribunal de
Contas (TC) dentro do prazo normal; Falta de envio de contratos e outras
informações solicitados pelo TC para fiscalização; Falta de respostas a
questões colocadas pela CDU da Nazaré, bem como falta de envio de documentos
para fiscalização da sua acção; Etc. Etc…
Lembramo-nos
também do PAEL. Tão renegado pelo actual presidente da CMN em campanha
eleitoral e logo aceite a aprovado quando chegaram ao poder. É pois pela análise
fria ao que tem sido feito e a forma como o tem sido, que fazemos a afirmação
acima.
É
importante que a população seja esclarecida com verdade e transparência, não
com mentiras ou opacidade. Este executivo é o rei dos “retrates” e da
construção do culto da personalidade, mas
informar com verdade a população, ouvi-la e defendê-la, isso já não é capaz.
Alguma
coisa têm feito, é um facto. Mas foi para isso que foram eleitos! No entanto, é bom lembrar que na maior parte das coisas que
vão sendo feitas, apenas se limitam a “surfar
uma onda já feita” – é só apanhar o balanço e não estragar. Outras foram
de facto da iniciativa deste executivo, como é o caso das pequenas obras de
manutenção e de outras que estavam no seu programa eleitoral e que apenas
deixarão uma imagem de heranças políticas. Importante era saber-se: De todas as
obras que foram feitas e publicitadas, quais as que estão totalmente terminadas
e pagas? Era importante na medida em que não temos informação do executivo de
quais as obras e outras iniciativas que foram terminadas e pagas, pois na última
informação de Junho da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), o município
da Nazaré está em segundo lugar a nível nacional no que diz respeito às
autarquias que mais tempo demoram a pagar a fornecedores. Uma vitória deste
executivo, mas pela negativa.
Muito se
tem vindo a conhecer deste elenco governativo municipal. Além do que já sabemos
e que iremos tornar público, acreditamos que muito ainda será descoberto e
conhecido. O que toda a população do concelho está a pagar é uma factura
demasiado alta para que se voltem a cometer erros do passado. Há que evitar a
todo o custo esse caminho! Enquanto pudermos iremos sempre continuar a lutar pela
transparência e pela verdade. É por isso que Informamos toda a população que,
por documentação obtida junto da empresa MD PLASTICS, ficámos a saber o
seguinte:
·
O
processo em causa (necessidade de ligação à rede eléctrica da única fábrica
instalada na ALE – Valado dos Frades) já se arrasta desde Novembro de 2015;
· A
Administração refere que, a princípio, as relações entre a empresa e a CMN não
poderiam ser melhores e, por isso, não compreende o desenrolar dos recentes
acontecimentos;
· Para
iniciar mais rapidamente a laboração, e porque a CMN ainda não o tinha feito, a
empresa até assumiu os custos da ligação e do cabo eléctrico desde o PT (perto
do Centro Escolar) até à subestação da ALE – isto com custos na ordem dos 30
mil euros pagos pela empresa;
·
A
CMN tem recusado sistematicamente passar, como a actual lei obriga, a
propriedade das infra-estruturas que permitem a ligação à rede para as mãos da
EDP que é quem tem o monopólio da ligação à Rede Eléctrica Nacional (REN);
·
Numa
primeira fase, o assessor jurídico do presidente da CMN dizia que não
concordava com os termos do contrato de cedência de propriedade e, por isso, a
CMN não daria andamento ao processo com a EDP, não havendo nada a fazer – a CMN
mostrava-se irredutível;
·
Numa
segunda fase, o mesmo assessor, admitia passar a posse das infra-estruturas mas
nunca a propriedade das mesmas;
· Enviam
então à EDP, em nome da CMN, um Auto de Entrega e de Recepção Provisória, só
que este documento foi rasurado pelo Presidente da Câmara! Naturalmente, a EDP
nestas condições não avançou com a ligação; (Anexo 1)
· Após
este acontecimento, o mesmo assessor jurídico do presidente da CMN sugere à
administração da MD-PLASTICS que esta interponha uma acção em tribunal contra a
CMN para que o juiz possa deliberar a cedência da propriedade à EDP, protegendo
assim o presidente da CMN, segundo a sua interpretação, de incorrer em crime público
dado que estaria a passar bens públicos para domínios privados;
·
O
juiz, no entanto, delibera contra a CMN, obrigando esta a ceder a propriedade à
EDP. Sentença que teria que ser executada mesmo que a CMN entrepusesse recurso,
o que acabou por fazer, mas nunca executando a primeira sentença; (ANEXO 2)
·
Relativamente
ao recurso apresentado pela CMN, o Tribunal Central Administrativo do Sul
voltou a confirmar a primeira decisão - a CMN voltou a perder; (ANEXO 3)
·
Numa
última conversa, antes de a MD-PLASTIC tornar todo o processo público, o
assessor jurídico do presidente da CMN diz à administração da empresa em causa
que não reconhecia competências aos juízes para deliberar sobre esta matéria;
·
Depois
disto, a conclusão a que chegaram os administradores da empresa, é que não
estão a trabalhar com gente séria e que os representantes da CMN consideram-se
acima de tudo e de todos, e, por isso, decidiram tornar público este caso
convocando para o efeito uma conferência de imprensa onde o fizeram.
Conclusões:
· Estão 90 postos de trabalho em causa,
onde cerca de 50 poderão ser de trabalhadores do nosso concelho;
· Estão a ter prejuízos de mais de 60
mil euros por mês que se podem repercutir em indemnização a pagar pela CMN;
· Nesta fase já contavam ter outra
unidade a funcionar em pleno naquela área de localização empresarial e assim
duplicariam os postos de trabalho;
· Têm conhecimento que outros possíveis
investidores já desistiram por causa deste processo;
· Existe uma máquina no valor de 1,5
milhões de euros que está parada por falta de potência energética que
rentabilize aquele investimento;
· As reservas de liquidez estão no
limite, e não se podem prever as consequências para a empresa se isto se
arrastar por muito mais tempo;
· A empresa tem a decorrer outra acção
em tribunal contra a CMN, onde pede uma indemnização sobre os prejuízos calculados à data de
01/09/2016 (directos e indirectos que somam já 1.539.139€) aos quais terão que
ser somados todos os prejuízos que entretanto venham a ser apurados até à data
da execução da sentença.
· Foi também intentada, em paralelo, uma Acção de Execução Coerciva
da Sentença, na sequência do incumprimento das acções já sentenciadas pelos
tribunais. Nesta Acção é pedido que seja adoptada uma de duas soluções: Ou que
o tribunal se substitua à CMN na transferência da propriedade das
infra-estruturas eléctricas para a EDP, ou que o titular do órgão em
desobediência (a pessoa do Sr. Presidente da CMN) seja obrigado ao pagamento de
5.000,00€ por dia (conforme previsto na lei para estes casos).
Outras informações:
· Esta actual unidade da empresa foi
comparticipada pelo QREN na ordem dos 3,3 milhões de euros num investimento de
cerca de uma dezena de milhões de Euros.
· A empresa tem ainda em curso um
projecto de mais cerca de 10 Milhões de Euros nos próximos 3 anos com
comparticipação estatal de cerca de 6,4 milhões, ao abrigo do PT2020 – não
sabem é se o investimento vai ser ali feito (ALE – Valado dos Frades) ou noutra
zona empresarial qualquer.
É
tudo isto que preocupa a CDU da Nazaré e que deveria preocupar todos os eleitos
municipais. A população depois destas informações poderá por si mesma fazer a
sua análise.
Nazaré,
24 de Outubro de 2016
O
Grupo de Trabalho da CDU da Nazaré
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