Comunicado

          A CDU da Nazaré vem através deste comunicado, e em resposta ao emitido pelo Partido Socialista local, prestar a toda a população os seguintes esclarecimentos:

         A representação da CDU apresentou ontem, dia 26, um requerimento na Mesa da Assembleia Municipal antes do início dos trabalhos da sessão, contestando a forma como tinha sido convocada esta sessão e solicitando o seu adiamento com base, no nosso entender, no incumprimento da legislação em vigor sobre a matéria. O mesmo entendimento e posição tiveram outras forças políticas locais.

Para situar melhor o acontecimento, importa referir que logo que recebemos a convocatória, no dia 20 de Novembro, alertámos nesse mesmo dia a Mesa da Assembleia Municipal pedindo esclarecimentos sobre essa mesma convocatória e nomeadamente o facto de estar colocado no Ponto 4 da Ordem do Dia um assunto que, quanto a nós, e no entendimento generalizado de quem contactámos e ainda baseando-nos na interpretação técnica da Direcção Geral das Autarquias Locais – DGAL, tem que ser, sem qualquer dúvida, discutido em sessão ordinária a decorrer no mês de Novembro ou Dezembro e não em sessão extraordinária. Aliás, esta é uma possibilidade que só pode ser alcançada em ano de eleições intercalares, coisa que todos sabem não ser o caso.

Depois deste pequeno enquadramento e para que todos possam perceber com verdade o que está aqui em causa, informamos que a CDU e outras forças políticas da oposição, no caso o GCICN, o Movimento Nazaré Viva e o BE, abandonaram a reunião da Assembleia Municipal (AMN) por entenderem ilegal a forma e o conteúdo da convocatória da referida sessão, conforme lá o referiram.

O tempo, e quem pode decidir nestes casos, hão-de decidir quem tem razão. Cá estaremos para assumir as nossas responsabilidades!

Contrariamente ao referido pelo PS, não se trata, da nossa parte, de qualquer falta de respeito seja para com quem for! Muito menos para quem em nós votou e bem sabe que os respeitamos muito, como respeitamos e sempre respeitámos toda a população. É exactamente por ela e para ela que tanto trabalhamos na procura das melhores e mais honestas soluções. Daí esta nossa tomada de posição em protesto pelo que, estamos convictos, ser uma ilegalidade promovida pela Mesa da AMN. Como o são o enviarem-se documentos à AMN sem que eles estejam completos e totalmente fundamentados e superiormente aceites. O executivo sabe bem do que falamos! E se não sabe é porque é incompetente e não elabora convenientemente o seu trabalho!

Tal como não responde às entidades dentro dos prazos exigidos em assuntos de extrema importância para a nossa terra e população. Onde estão a Apreciação Técnica da DGAL e o Parecer do FAM sobre o PAM, que devem obrigatoriamente acompanhar os documentos previsionais e que só com esses Pareceres, e após eventuais correcções feitas nos documentos previsionais, eles podem ser discutidos e votados em sede de AMN? Pois é! Nem todas as forças políticas representadas na AMN andam ali a bajular o executivo e a aceitar tudo o que lá aparece. Sabe-se lá com que interesses! Não esperem nunca isso da CDU! De nós só podem esperar confronto

político sério mas também total ajuda no que for de interesse para todos os munícipes. Nunca para fazer sobressair alguns nomes para a ribalta. Dessa podem ter a maior certeza! Tal como nós temos a certeza que estes documentos foram ilegalmente aprovados e não vão ser aceites pelas entidades referidas. Tanto pelo facto atrás descrito da sessão irregular como pela falta dos documentos referidos. A nossa missão é fiscalizar a acção do executivo, mesmo que nos dificultem ao máximo essa nossa obrigação legal, como temos sentido e assistido desde o início deste mandato, onde temos feito imensos pedidos de documentos e esclarecimentos que nunca nos foram enviados. É esta a transparência que o executivo promove. Prova dessa falta de transparência é a carta que juntamos a este comunicado. Uma carta que o executivo escondeu dos munícipes ao retirá-la deliberadamente dos documentos previsionais obrigatoriamente publicados no Sítio da Internet do Município. Aqui fica público o que o PS tentou esconder. Tanta transparência! Mas é só de boca. Cada um que faça a análise do conteúdo da carta, pela sua cabeça.

Quanto ao Estatuto do Direito de Oposição referido: Bem sabemos quais os limites atingidos por este executivo do PS; Nenhuns! Não cumprir é o seu limite! Talvez por isso mesmo não ouviu a oposição e os contributos que esta poderia emprestar antes da elaboração dos documentos previsionais como legalmente e obrigatoriamente deveria fazer e não fez. Aprovou os documentos a 30 de Outubro e quando os fizeram lembrar da falha, lá foram ouvir a oposição a 16 de Novembro já com os documentos fechados e aprovados em reunião de câmara.

A nossa atitude, ao abandonarmos ontem a sessão, ao contrário do que o Partido Socialista se apressou a publicitar, é uma acção legítima e que nos é permitida como protesto pelas ilegalidades detectadas. Tal como o foram também as saídas dos elementos então eleitos pelo Partido Socialista, a meio de uma sessão da AMN no mandato passado, exactamente como protesto por algo com que não concordavam. Mas disto o actual Partido Socialista com certeza não se lembrou!

Ao colocarem o epíteto de radicais e irresponsáveis aos elementos que agora o fizeram, estão, com certeza, a englobar também os do seu partido que o fizeram antes. Alguns deles até fazem parte do núcleo de apoio ao executivo actual.

Irresponsáveis seríamos, se pactuássemos com ilegalidades que podem vir a prejudicar ainda mais toda a população do nosso concelho já tão duramente atingida. A nós não nos causam qualquer mossa os rótulos que nos tentam colar. Vindo de onde vêm essas habituais atoardas podemos bem com elas. O mesmo já não poderemos dizer quanto ao que pensam os anteriores eleitos do Partido Socialista na AMN.

Não nos calarão.

A Luta Continua. 

                                                                       Nazaré, 27 de Novembro de 2015