4 de julho de 2015

Comunicado

COMUNICADO

          Entendeu a CDU apresentar na última sessão da Assembleia Municipal uma Moção de Censura ao executivo municipal da Nazaré. Não foi de ânimo leve que o fizemos. Baseámo-nos apenas em pressupostos verdadeiros, lembrando propostas feitas em campanha eleitoral e não cumpridas, ou imediatamente alterado o seu propósito após as eleições. Mas também, e mais importante, pela forma como a Empresa Municipal Nazaré Qualifica (EMNQ), está a tratar o processo dos 19 trabalhadores ilegalmente despedidos e a quem o tribunal deu razão e sentenciou a sua imediata reintegração nos seus postos de trabalho. Tal sentença não só não foi cumprida, como, contrariamente, foi recusada pela EMNQ a colocação dos trabalhadores nos seus postos de trabalho, tendo-lhes sido ordenado que fossem para casa com o vencimento pago, mas sem trabalharem e sem receberem ainda o que têm direito por decisão do tribunal. E isto para nós denúncia má gestão! Lembramos que o Presidente do concelho de administração da EMNQ é o Presidente da Câmara, daí a nossa apresentação desta moção de censura.

            Não censurar estas acções já, seria concordar e aceitar aquilo que entendemos serem as ilegalidades que estes processos de não acatamento das sentenças encerram. E isso nós não queremos, nem aceitamos!

            Por termos tido a coragem de enfrentar claramente a situação apresentando a moção de censura e ao tornarmos público o nosso apoio aos trabalhadores e assim mostrar o nosso descontentamento com o modo de operar dos elementos que conduzem os destinos das entidades municipais, fomos comparados numa declaração proferida pela bancada do Partido Socialista, a mercenários políticos. Tais afirmações injuriosas, vindas de quem vêm, não nos causaram qualquer mossa, pois imediatamente nos lembrámos dos que agora militam ou apoiam este Partido Socialista local e já passaram por variadíssimas agremiações políticas, ou sindicais, na busca incessante e desavergonhada de um qualquer lugarzinho que ofereça benefício financeiro, ou outro, a si ou aos seus, coisa que muitos agora finalmente encontraram e outros voltaram a ter. Daí tão aguerrida e ofensiva defesa de uma causa nitidamente perdida.

Porque não nos revemos nesta comparação obscena, ainda que livremente todos possam escolher onde militam ou quem apoiam, não sentimos outra coisa senão desprezo pela afirmação feita, porque bem sabemos que as pessoas valem o que valem e os partidos não são todos iguais.

Da mesma forma, não aceitamos e rejeitamos liminarmente a acusação de aproveitamento político e de sermos populistas. Tal como não podemos aceitar, por ser ofensiva, a declaração de instrumentalização dos trabalhadores, coisa que nunca esteve na nossa maneira de actuar neste processo, nem noutros, e os trabalhadores bem o sabem e podem comprovar. Ajudar e apoiar não é instrumentalizar! Sempre o fizemos e sempre o faremos!

Não aceitamos as comparações feitas! Vejam-se ao espelho!

A proposta apresentada, em concreto pelo presidente do PSD, de colocação dos trabalhadores ainda não reintegrados a prestar serviço em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, tem tanto de espantosa como de inverosímil. Isto é referido por alguém que se prepara para concorrer a presidente da Câmara! Então a coisa resolve-se assim? Já não chega o que o Governo tem usado os trabalhadores desempregados para ocupar lugares de outros trabalhadores que entretanto despediram da função pública? Já não chega a exploração desse trabalho não remunerado?

Será que foram ouvidos os trabalhadores e que estes aceitaram esta proposta? Será que é legal a colocação de trabalhadores com contrato em funções públicas a trabalhar em IPSS?

Não querendo vir a ser novamente rotulados de populistas, não entendemos ser esta a forma honesta de resolver a questão! A perfilarem este tipo de propostas, podemos desde já referir, que, assim, estamos bem entregues!

            Cabe aqui dizer também que todos os contorcionismos políticos que bem conhecemos na nossa terra e que habitualmente decorrem de oportunistas já conhecidos, têm a ver com o medo de alguns virem a perder os benefícios há muito criados e que não querem de forma nenhuma perder, tal é o conforto que isso lhes dá. Se para uns podem ser negados pagamentos de vencimentos durante mais de um ano, por serem trabalhadores da Câmara e dirigentes sindicais com obrigações legais já sentenciadas pelo tribunal como correctas, obrigando a Câmara a pagar tudo o que lhe é devido. Em concreto, o trabalhador e dirigente sindical do STAL. Para outro trabalhador da Câmara, que está há anos destacado em IPSS, com certeza legalmente, isso já não é visto pelo executivo da mesma forma, talvez pelos apoios nas votações que isso possa vir a originar, no local onde está eleito, quando for necessário ao executivo mais alguns votos. Em concreto, o Presidente do PSD local.

Como diz o velho ditado: “À mulher de César…”.

Pelo anteriormente exposto, facilmente chegamos à conclusão que, nem PSD nem PS, sozinhos ou coligados, seja no plano nacional ou no plano local, servem condignamente as populações.

Os exemplos que temos, local ou nacionalmente, já são sobejamente conhecidos de todos e não será preciso escalpelizar – basta olharmos à nossa volta e verificarmos em que ponto se encontra o nosso país, o nosso concelho e os níveis de indignidade em que as pessoas se encontram. Sem emprego, sem vida, sem esperança!

Este é o resultado de quem nos tem governado. Uns, (PSD/CDS) porque não têm necessidade de disfarçar o modelo socioeconómico (Neoliberalismo) em que acreditam, outros (PS) sob a bandeira de um suposto socialismo tentam capitalizar votos, mas na prática, nas ações concretas, são mais neoliberais que os primeiros, com a agravante de usarem um disfarce. O exemplo do tratamento dado aos 19 trabalhadores da EMNQ e a tentativa de impedir um dirigente sindical de prosseguir as suas tarefas, consagradas pela lei laboral em vigor e pelo direito à atividade sindical constante na constituição da república portuguesa, transformam este PS (local e nacional) numa invenção patética, e as suas práticas revelam, no mínimo, um estranho socialismo.

As nossas acções na política, como na vida, são feitas exclusivamente para ajudar as pessoas a terem uma vida melhor. Não andamos a pedinchar votos aos eleitores do concelho, nem lhes fazemos outras promessas que não seja trabalharmos com honestidade e competência para todos eles. Temos demonstrado isso mesmo! Um dia hão-de chegar todos a essa conclusão!

Até lá iremos lutando com frontalidade pelo que acreditamos, “uma sociedade mais justa, igual e fraterna”

Assim, para bem de todos e pelo progresso de um país e de um concelho, constantemente adiados, reclamamos a urgência de políticas alternativas, patrióticas e verdadeiramente de esquerda, sem disfarces ou subterfúgios!


Nazaré, 02 de Julho de 2015
O Grupo de Apoio aos Eleitos pela CDU na Assembleia Municipal da Nazaré.  

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