COMUNICADO
Entendeu
a CDU apresentar na última sessão da Assembleia Municipal uma Moção de Censura
ao executivo municipal da Nazaré. Não foi de ânimo leve que o fizemos.
Baseámo-nos apenas em pressupostos verdadeiros, lembrando propostas feitas em
campanha eleitoral e não cumpridas, ou imediatamente alterado o seu propósito
após as eleições. Mas também, e mais importante, pela forma como a Empresa
Municipal Nazaré Qualifica (EMNQ), está a tratar o processo dos 19 trabalhadores
ilegalmente despedidos e a quem o tribunal deu razão e sentenciou a sua
imediata reintegração nos seus postos de trabalho. Tal sentença não só não foi
cumprida, como, contrariamente, foi recusada pela EMNQ a colocação dos
trabalhadores nos seus postos de trabalho, tendo-lhes sido ordenado que fossem
para casa com o vencimento pago, mas sem trabalharem e sem receberem ainda o
que têm direito por decisão do tribunal. E isto para nós denúncia má gestão! Lembramos
que o Presidente do concelho de administração da EMNQ é o Presidente da Câmara,
daí a nossa apresentação desta moção de censura.
Não censurar estas acções já, seria
concordar e aceitar aquilo que entendemos serem as ilegalidades que estes
processos de não acatamento das sentenças encerram. E isso nós não queremos,
nem aceitamos!
Por termos tido a coragem de
enfrentar claramente a situação apresentando a moção de censura e ao tornarmos
público o nosso apoio aos trabalhadores e assim mostrar o nosso descontentamento
com o modo de operar dos elementos que conduzem os destinos das entidades
municipais, fomos comparados numa declaração proferida pela bancada do Partido
Socialista, a mercenários políticos. Tais afirmações injuriosas, vindas de quem
vêm, não nos causaram qualquer mossa, pois imediatamente nos lembrámos dos que
agora militam ou apoiam este Partido Socialista local e já passaram por
variadíssimas agremiações políticas, ou sindicais, na busca incessante e
desavergonhada de um qualquer lugarzinho que ofereça benefício financeiro, ou
outro, a si ou aos seus, coisa que muitos agora finalmente encontraram e outros
voltaram a ter. Daí tão aguerrida e ofensiva defesa de uma causa nitidamente
perdida.
Porque não nos revemos nesta comparação obscena, ainda que livremente
todos possam escolher onde militam ou quem apoiam, não sentimos outra coisa
senão desprezo pela afirmação feita, porque bem sabemos que as pessoas valem o
que valem e os partidos não são todos iguais.
Da mesma forma, não aceitamos e rejeitamos liminarmente a acusação de
aproveitamento político e de sermos populistas. Tal como não podemos aceitar,
por ser ofensiva, a declaração de instrumentalização dos trabalhadores, coisa
que nunca esteve na nossa maneira de actuar neste processo, nem noutros, e os
trabalhadores bem o sabem e podem comprovar. Ajudar e apoiar não é instrumentalizar!
Sempre o fizemos e sempre o faremos!
Não aceitamos as comparações feitas! Vejam-se ao espelho!
A proposta apresentada, em concreto pelo presidente do PSD, de colocação
dos trabalhadores ainda não reintegrados a prestar serviço em Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, tem tanto de espantosa
como de inverosímil. Isto é referido por alguém que se prepara para concorrer a
presidente da Câmara! Então a coisa resolve-se assim? Já não chega o que o
Governo tem usado os trabalhadores desempregados para ocupar lugares de outros
trabalhadores que entretanto despediram da função pública? Já não chega a
exploração desse trabalho não remunerado?
Será que foram ouvidos os trabalhadores e que estes aceitaram esta proposta?
Será que é legal a colocação de trabalhadores com contrato em funções públicas
a trabalhar em IPSS?
Não querendo vir a ser novamente rotulados de populistas, não entendemos
ser esta a forma honesta de resolver a questão! A perfilarem este tipo de
propostas, podemos desde já referir, que, assim, estamos bem entregues!
Cabe aqui dizer também que todos os
contorcionismos políticos que bem conhecemos na nossa terra e que habitualmente
decorrem de oportunistas já conhecidos, têm a ver com o medo de alguns virem a
perder os benefícios há muito criados e que não querem de forma nenhuma perder,
tal é o conforto que isso lhes dá. Se para uns podem ser negados pagamentos de
vencimentos durante mais de um ano, por serem trabalhadores da Câmara e dirigentes
sindicais com obrigações legais já sentenciadas pelo tribunal como correctas, obrigando
a Câmara a pagar tudo o que lhe é devido. Em concreto, o trabalhador e dirigente
sindical do STAL. Para outro trabalhador da Câmara, que está há anos destacado
em IPSS, com certeza legalmente, isso já não é visto pelo executivo da mesma
forma, talvez pelos apoios nas votações que isso possa vir a originar, no local
onde está eleito, quando for necessário ao executivo mais alguns votos. Em
concreto, o Presidente do PSD local.
Como diz o velho ditado: “À mulher de César…”.
Pelo anteriormente exposto, facilmente chegamos à conclusão que, nem PSD
nem PS, sozinhos ou coligados, seja no plano nacional ou no plano local, servem
condignamente as populações.
Os exemplos que temos, local ou nacionalmente, já são sobejamente
conhecidos de todos e não será preciso escalpelizar – basta olharmos à nossa
volta e verificarmos em que ponto se encontra o nosso país, o nosso concelho e
os níveis de indignidade em que as pessoas se encontram. Sem emprego, sem vida,
sem esperança!
Este é o resultado de quem nos tem governado. Uns, (PSD/CDS) porque não
têm necessidade de disfarçar o modelo socioeconómico (Neoliberalismo) em que
acreditam, outros (PS) sob a bandeira de um suposto socialismo tentam capitalizar
votos, mas na prática, nas ações concretas, são mais neoliberais que os
primeiros, com a agravante de usarem um disfarce. O exemplo do tratamento dado
aos 19 trabalhadores da EMNQ e a tentativa de impedir um dirigente sindical de
prosseguir as suas tarefas, consagradas pela lei laboral em vigor e pelo
direito à atividade sindical constante na constituição da república portuguesa,
transformam este PS (local e nacional) numa invenção patética, e as suas
práticas revelam, no mínimo, um estranho socialismo.
As nossas acções na política, como na vida, são feitas exclusivamente
para ajudar as pessoas a terem uma vida melhor. Não andamos a pedinchar votos
aos eleitores do concelho, nem lhes fazemos outras promessas que não seja
trabalharmos com honestidade e competência para todos eles. Temos demonstrado
isso mesmo! Um dia hão-de chegar todos a essa conclusão!
Até lá iremos lutando com frontalidade pelo que acreditamos, “uma
sociedade mais justa, igual e fraterna”
Assim, para bem de todos e pelo progresso de um
país e de um concelho, constantemente adiados, reclamamos a urgência de
políticas alternativas, patrióticas e verdadeiramente de esquerda, sem
disfarces ou subterfúgios!
Nazaré, 02 de Julho de 2015
O Grupo de Apoio aos Eleitos pela CDU na
Assembleia Municipal da Nazaré.
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