COMUNICADO
A estrutura política da Coligação Democrática
Unitária - CDU da Nazaré, não fica indiferente quanto à questão dos
trabalhadores com vinculo à Empresa Municipal Nazaré Qualifica injusta e ilicitamente
despedidos pela administração e aceite pelo executivo municipal do Partido
Socialista que conduz a autarquia da Nazaré.
Se no mandato passado estivemos contra a transferência
de um grande número de trabalhadores para a Empresa Municipal Nazaré Qualifica,
por recearmos poder acontecer-lhes exactamente algo do género do que aconteceu
agora, não podemos, e não queremos, deixar de estar a seu lado neste momento de
tremenda injustiça contra eles praticada.
Importa esclarecer e informar, que desde a primeira
hora os eleitos da CDU na Assembleia Municipal e os elementos da sua restante
estrutura de apoio colocaram-se ao lado dos trabalhadores despedidos. Inclusive
prestámos informação ao sindicato sobre esses despedimentos e pusemos os
trabalhadores em contacto com quem lhes poderia prestar apoio jurídico.
Promovemos uma reunião entre representantes do Sindicato e alguns dos
trabalhadores afectados pelo despedimento. Tudo isto aconteceu no dia seguinte
ao seu despedimento depois de os ouvir e de percebermos que poderia haver naquele
despedimento, além da forma desumana e autoritária como foi transmitido, alguma
ilicitude. Coisa que agora se veio a verificar verdadeira, após as sentenças
proferidas pelo Tribunal que obrigam a Empresa Municipal a reintegrar todos os
trabalhadores nos seus postos de trabalho, bem como ao pagamento a estes e à
Segurança Social de todos os valores que deveriam ter auferido e descontado,
durante os 14 meses em que estiveram desempregados, acrescidos dos juros de
mora devidos.
A CDU da Nazaré apresentou-se na última campanha
eleitoral autárquica como uma força empenhada na construção de uma Nazaré mais
justa, solidária e igual. Um dos pilares base do modelo de sociedade (e neste
caso comunidade) assenta no Trabalho, não como humilhação e precarização, mas
sim, como uma relação assente em bases democráticas e de solidariedade. Felizmente
no nosso colectivo entendemos as coisas assim! Talvez por isso, nada mais
prometemos do que Trabalho, Honestidade e Competência.
Pelo contrário, aquilo que estamos a assistir na
Nazaré é um verdadeiro projecto de saneamento de trabalhadores, para eventuais
colocações de mais elementos afectos ao executivo, como temos visto acontecer
até aqui. A gestão do pessoal, levada a cabo pelo actual executivo do Partido
Socialista, e, bem assim, as relações de trabalho existentes, são executadas destilando
ódio sobre os trabalhadores e assumindo que a única relação de trabalho que
lhes interessa é a do medo. Impõem-no por julgarem que isso servirá de
exemplo para os restantes trabalhadores. Nada mais cruel para quem trabalha!
A questão da forma de tratamento dada aos
trabalhadores é para nós a questão central de toda esta problemática.
Poderíamos apontar uma série de outras razões, de ordem política, que as temos,
mas não iremos fazê-lo aqui.
A situação que aqui comunicamos é, sem sombra de
dúvida, a nossa questão bandeira – a defesa dos direitos dos trabalhadores, com
quem sempre estivemos desde a primeira hora e a quem transmitimos sempre a
nossa solidariedade ao longo de todo o processo!
A disciplina pelo medo, associada a uma inquietante
dose de incompetência na gestão do futuro da nossa terra, preocupam imenso a
CDU. Não bastam pequenas operações de cosmética, como se de grandes coisas se
tratassem, para que a nossa terra progrida.
Pode o executivo socialista e a administração da
Empresa Municipal Nazaré Qualifica alegar muita coisa, mas será que têm
justificações para o que se segue.
A saber:
1 – Qual a razão que levou a que fossem despedidos
os trabalhadores em causa, sendo que, pelo menos quatro deles, eram
especialistas contratados por concurso público e com os quais o município tinha
que cumprir determinados parâmetros para que os subsídios governamentais
pudessem ser recebidos, coisa que ao não acontecer inviabilizou o recebimento
pela autarquia de mais de 220.000 Euros?
2 - O porquê do não cumprimento da ordem judicial
que obriga à reintegração dos trabalhadores e ao pagamento de todos os seus
vencimentos mais os juros?
3 – Porquê a tentativa, já após decisão do
tribunal, de rescisão amigável com os trabalhadores tendo-lhes sido colocada
quase como um ultimato essa posição?
4 – Que razões levaram a que fossem mandados os trabalhadores
para casa, mas com todos os seus direitos financeiros assegurados, logo que não
aceitaram, nem assinaram, o proposto acordo de rescisão?
5 – Porque não colocaram já os trabalhadores nos
seus postos de trabalho?
6 – Quanto lucraram em honorários os advogados envolvidos
nestes processos?
7 – Quem é o responsável por toda esta situação ter
acontecido e continuado?
8 – Quanto vai custar no final, este episódio, ao
erário público do município?
9 – Consideram todo este processo uma medida de
gestão acertada e criteriosa?
10 – Que rumo persegue este executivo relativamente
aos trabalhadores da autarquia?
Sem as necessárias respostas às questões acima não
será fácil entendermos que destino estará reservado aos trabalhadores e à nossa
terra.
Sempre defendemos valores e princípios éticos. De
formas honestas de estar na vida. De entrega desinteressada à causa pública.
Coisas que este executivo não parece saber o seu significado. O que este
executivo persegue são questões antagónicas às que atrás referimos. Perseguem a
construção de uma sociedade medíocre, assente no individualismo, no culto da
personalidade, na mesquinhez, na pequenez de pensamentos e objectivos colectivos.
Perseguem a construção de um cenário onde se possam servir sem obstáculos de
qualquer ordem. Esquecem que em democracia existem opiniões contrárias. E mesmo
assim, as pessoas têm o direito ao respeito, à opinião e à participação.
Podemos afirmar sem receio que é difícil aceitarem
que as coisas funcionam assim!
Não ouvem, nem aceitam, a participação de mais
ninguém!
Não se conseguirá nunca construir nada de bom
assim!
Nazaré, 14 de Junho de 2015
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