11 de outubro de 2012

Comunicado da CDU da Nazaré sobre o PAEL


COMUNICADO de imprensa

A CDU vem desta forma informar e esclarecer a população sobre a posição que foi tomada por esta estrutura política relativamente a mais um empréstimo que esta autarquia resolveu contrair. A Assembleia Municipal reuniu extraordinariamente, no passado dia 3 de Outubro, para que fosse votada uma proposta de candidatura, por parte do executivo municipal, à contração de um empréstimo a 20 anos no valor de 33 milhões de euros, com a finalidade de regularizar dívidas de curto prazo.
Este empréstimo enquadra-se no âmbito de um programa denominado PAEL (Programa de Apoio à Economia Local).
Como é que se poderá considerar, que um programa que obrigará a uma ausência de investimento por parte do município, pelo menos nos próximos 20 anos, é um programa de apoio à economia local, que elevará ao máximo as taxas de IMI, que reduzirá os benefícios dos contribuintes relativamente ao IRS, que obrigará à criação de derrama para as empresas e como se isto não bastasse, ainda temos o elevado preço da água e do saneamento e as elevadíssimas taxas e tarifas de RSU.
Com isto, estamos em condições de afirmar, com toda a convicção, que a adesão a este programa é tudo menos um programa de apoio à economia local. Pelo contrário é a morte da mesma, é dar com uma mão e roubar com as duas. Ora vejamos:
Se com a ausência de derrama já era extremamente difícil atrair investidores, como por exemplo para a ALE – Valado dos Frades, agora tornar-se-á impossível, como se não fosse suficiente a carga fiscal medonha a que as empresas estão já sujeitas, ainda vão ser brindadas com a derrama. Com a fixação do IMI no máximo, com a retirada de benefícios em sede de IRS, com os insuportáveis preços da água e do saneamento e as impraticáveis taxas ou tarifas de RSU, quem se sentirá estimulado a fixar residência neste município?
Sem pessoas e sem empresas como é que se apoia e dinamiza a economia local?!
O que o executivo propôs e os seus “inqualificáveis” deputados aprovaram foi mais uma receita desta terapia de autêntico desastre, que condenará a população do concelho a pagar as contas dos devaneios e favores políticos protagonizados pelos sucessivos executivos liderados pelo Eng. Jorge Barroso.
A CDU, por considerar que existe um outro caminho e como, por diversas vezes, já teve oportunidade de apresentar propostas concretas que mostram essa alternativa indispensável para o nosso município, nunca poderia aceitar nem compactuar com este caminho. Por isso, a CDU votou contra a adesão a este Programa de Apoio à Economia Local, porque efectivamente não é disso que se trata.
Nazaré, 07 de Outubro de 2012
O Grupo de Trabalho da CDU da Nazaré

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