27 de julho de 2011

Comunicado da CDU da Nazaré sobre a transferência de alunos do 7º. Ano, da Escola Básica 2,3 Amadeu Gaudêncio para o Externato D. Fuas Roupinho.


COMUNICADO

Vem a CDU da Nazaré, com este comunicado, dar a conhecer a sua posição política sobre a anunciada transferência coerciva de 20 alunos do 7º. Ano, da Escola Básica 2,3 Amadeu Gaudêncio para o Externato D. Fuas Roupinho.

Entende a CDU que toda esta situação decorre de uma atitude política que visa a ajuda ao não encerramento de alguns colégios particulares, por via da subtracção a estes de mais de 30 mil euros por turma, que acontece a partir do próximo ano lectivo. Para podermos situar o que pode ser a questão fundamental, indicamos que as escolas privadas com contrato de associação com o Estado vão receber, a partir do próximo ano lectivo, 80.080 euros por ano e por cada turma financiada. Ora, a portaria do Ministério da Educação que regula esta matéria foi já publicada em Diário da República e representa, sem dúvida, um revés para estas escolas, que até agora tinham direito a receber 114 mil euros por ano e por turma. No entanto, diz ainda a portaria que, em casos excepcionais e "devidamente fundamentados", o Estado poderá conceder um reforço de subsídio, embora esse valor nunca possa ultrapassar os 5% do total. Sempre que o número de alunos numa turma for inferior a 20, o diploma estabelece uma redução do subsídio anual de 3,5% por cada aluno abaixo do limite oficial.  

Entende também a CDU que a referida portaria pode originar alguns casos de despedimentos de docentes e de outro pessoal dos colégios agora afectados, o que também muito nos preocupa e infelizmente já se viu, inclusive no Externato da Nazaré. No entanto, tais empresas que detêm os colégios particulares, com ou sem contrato de associação, apenas visam, como qualquer empresa, o lucro. Para este fim, confluem a precariedade de quem trabalha e as condições laborais de usura, bem como o fraco investimento próprio sem retorno financeiro. Contrariamente a essa perspectiva economicista, deviam, defender os interesses dos alunos que os escolheram para seguir o seu percurso escolar. E esses alunos hão-de sempre existir, e hão-de também saber procurar e escolher os colégios que melhor ensino e condições lhes proporcionarem.   

No caso aqui em observação, por ser tão pertinho uma e outra escola, pode pensar-se que isso não faz grande diferença para os alunos que agora propõem transferir. No entanto, há aqui uma coisa muito mais importante do que a pouca distância. E essa coisa é tão só o facto de nem os alunos nem os encarregados de educação estarem interessados nessa transferência, por sentirem que a escola actual dos seus filhos é a que melhor lhes dá garantias de comprovado sucesso.
Posto isto, e porque entendemos o sentimento de revolta dos pais e dos alunos em questão, e porque queremos também perceber o que leva a este desfecho, certamente perturbador do percurso escolar destes jovens, nós, CDU, questionamos:

Qual a razão fundamental desta transferência, sabendo que a escola onde desde sempre têm estudado estes alunos consegue manter as turmas em plenas condições de funcionamento?

Qual o benefício que esta medida oferece para o percurso académico dos alunos?
 
Por que razão não foi defendido superiormente e intransigentemente, pelo director do Agrupamento de Escolas da Nazaré, o interesse sempre manifestado pelos alunos e pelos encarregados de educação destes na permanência desses alunos na escola que têm frequentado?

Que outros interesses existem mais aqui, que não sejam o bem-estar físico, cultural e intelectual dos alunos?   

Porque é que a Câmara Municipal da Nazaré não assume definitivamente, e sem rodeios, a defesa e manutenção da escola pública de qualidade no nosso concelho?

A CDU defende os serviços públicos essenciais em matéria de qualidade, universalidade e de acesso gratuito a todos os portugueses. Não concordamos que se possa pôr em causa a escola pública, que, por estas e outras, se começa a ver constrangida e diminuída na resposta que tem de, obrigatoriamente, dar. Ou será que isto é o princípio de mais um ataque a um serviço público essencial?  

Esperamos que quem de direito possa esclarecer ou dar resposta a estas questões!

Queremos, por fim, deixar a nossa palavra de solidariedade aos alunos e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas da Nazaré, e em particular a estes 20 alunos cuja transferência lhes está a ser imposta.

Alertamos para a necessidade da união, pois só lutando unidos poderão ser defendidos os legítimos interesses que também são colectivos. Assim, aconselhamos os encarregados de educação a nada assinarem que possa autorizar a dita transferência dos seus educandos.

Colocamo-nos ao vosso lado nesta luta, que entendemos ser justa, na defesa dos direitos daqueles que serão os homens e mulheres livres de amanhã.

Nazaré, 26 de Julho de 2011
O Grupo de Trabalho da CDU da Nazaré. 

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