Apresentação do Programa Eleitoral da CDU para o Concelho da Nazaré.

Concelhia da CDU / Nazaré

Programa Eleitoral da CDU para o Concelho da Nazaré

Autárquicas 2009

1 - Cenário actual do concelho da Nazaré.

2 - A nossa visão de futuro para o concelho. O nosso projecto responsável e de ruptura com as políticas anteriores.
3 - Propostas concretas, honestas e razoáveis tendo em vista um concelho melhor para todos.

1 - Cenário actual

O quadro actual do concelho da Nazaré resulta fundamentalmente de uma amarga herança, fruto de largos anos de políticas algo irresponsáveis protagonizadas em primeiro lugar pelo PS (Partido Socialista), liderado na altura por Luís Monterroso, precursor, dos agora tão em voga, autarcas envolvidos em casos de justiça.
Ultimamente, 16 anos de governo de Jorge Barroso, face visível e primeiro responsável por uma desmesurada e descontrolada dependência da construção civil, que alterou irremediavelmente as características da Nazaré neste campo.
Com Barroso, construiu-se sem critério ou planeamento, sem visão sustentada e de futuro que objectivasse o equilíbrio ambiental, a qualidade de vida das populações e o respeito pelo nosso património natural e edificado.
Em vez disso, tornou-se refém do betão e dos construtores que cegam com cada palmo de terreno disponível e que inflacionaram fortemente os preços das habitações no concelho da Nazaré, conseguindo com isso atirar para fora do concelho milhares de munícipes sem condições para suportar essa especulação imobiliária.
A par desta gravíssima situação, outras coisas foram conseguidas por este governo local, nomeadamente a não captação de investidores com capacidade de criar emprego efectivo, o que levou à não fixação de jovens no concelho.
No que respeita à área cultural, consideramos que a oferta em termos qualitativos foi paupérrima.
Grande, grande, é o buraco financeiro que os próximos eleitos vão herdar, fazendo com que a Câmara Municipal da Nazaré, figure no top das autarquias mais endividadas do país.
Pela breve exposição feita, chega-se à conclusão de que se investiu em tudo menos nas pessoas, na sua autonomia, na formação de massa crítica, ferramentas indispensáveis para a construção de um concelho dinâmico e com condições de futuro.
Apenas se apontaram baterias para a monocultura do turismo e para um ou outro evento com maior destaque, que vão salpicando o ano, neste concelho, desprovido de autonomia, de mecanismos de produção que não o façam ficar refém.
Com outra capacidade de produção, o factor da dependência do trabalho sazonal não se faria sentir, ter-se-ia trabalho todo o ano.

2 - A nossa visão de futuro para o concelho da Nazaré.

O nosso projecto responsável e de ruptura com as actuais políticas.

Linhas Gerais:

Cultura

A CDU tem por objectivo a criação de uma forte dinâmica cultural para que se assegure a liberdade criativa, a qual conduzirá à transformação e emancipação da nossa sociedade.
Queremos criar e dinamizar um verdadeiro serviço público no plano da cultura, nomeadamente nas áreas do teatro, música, dança, cinema, artes plásticas.
Defendemos e incentivamos o estudo, preservação e divulgação do património cultural como salvaguarda da nossa identidade.
Generalização e descentralização das actividades culturais por todo o concelho.
No fundo, defendemos uma cultura que forme e autonomize o indivíduo, que lhe abra os horizontes, que o faça perceber qual o papel que tem e que poderá ter na sociedade, ao invés de uma cultura que instrumentalize ou distraia a população daquilo que nos parece essencial.

Agricultura e pescas

Trabalharemos para dar o máximo apoio aos profissionais dos nossos sectores primários.
Pretendemos estabelecer uma ponte entre o nosso grupo parlamentar na Assembleia da República e no Parlamento Europeu (onde são discutidas e definidas as políticas a aplicar a estes sectores estratégicos), com o intuito de dar a conhecer os problemas do concelho nestas matérias.
Potenciar as estruturas de apoio e estruturas dependentes destes sectores produtivos. Dinamizá-las e rentabilizá-las para melhor servirem quem delas necessite e valorizarem quem delas depende.

Património natural e edificado

A acérrima defesa do nosso património natural é um imperativo para a CDU. As nossas características naturais são, sem sombra de dúvida, uma mais-valia incalculável para o bem-estar das populações do concelho.
Não menos importante é o nosso património edificado. É fundamental e urgente uma intervenção rápida no sentido de preservar as nossas marcas identitárias neste campo, principalmente ao nível dos centros históricos de todas as freguesias e localidades do concelho.

Indústria, empreendedorismo e inovação tecnológica

Pretendemos ver criada e a funcionar rapidamente a ALE - Valado dos Frades, para que esta se constitua como um pólo aglutinador de investimentos, crie oportunidades de emprego no concelho e na região.
Consideramos que o Porto da Nazaré tem excelentes condições para se expandir nestas áreas.
Apoiaremos e aplicaremos no terreno ideias inovadoras e incentivaremos o empreendedorismo.

Saúde

Perseguiremos um objectivo fundamental: a construção urgente de um novo Centro de Saúde na Nazaré.
O actual é provisório há mais de 25 anos, é velho, está pouco funcional, foi adaptado dezenas de vezes, não tem os consultórios informatizados, em suma, serve mal a população!
Queremos, porque também merecemos, um Centro de Saúde moderno e funcional, com todos os meios materiais e humanos adequados à população residente e àqueles que nos visitam. Uma unidade digna e coincidente com as necessidades do concelho da Nazaré, atendendo às suas características, nomeadamente os picos sazonais de grande afluência de visitantes.
Prometemos estudar em profundidade as necessidades dos utentes das extensões de saúde de Valado dos Frades, Famalicão e Fanhais, procurando saber em concreto quais as falhas apontadas com mais frequência nesses serviços.

Defenderemos acerrimamente a permanência e melhoramento dos serviços de urgência.

Procuraremos estruturar e equipar melhor as organizações que prestam serviço e complementam os nossos serviços públicos de saúde, se necessário tanto ao nível material como humano.
Proporcionar e incentivar a criação de comissões de utentes dos centros de saúde do concelho, para uma melhor defesa dos interesses das populações ao nível da prestação dos cuidados de saúde.
A defesa intransigente do nosso Serviço Nacional de Saúde, universal e tendencialmente gratuito é para nós uma prioridade e um direito fundamental intocável para todos os cidadãos.

Desporto

Apoiaremos a disseminação das actividades desportivas e disponibilizaremos os equipamentos desportivos para todos os utilizadores atendendo às suas características económicas e sociais, permitindo o acesso aos mesmos de uma forma mais justa, possibilitando que todas as pessoas possam aceder a estes equipamentos sem atender à sua condição económica.

Turismo

Acreditamos e defendemos um turismo equilibrado como um dos principais eixos dinamizadores da economia do concelho.
Apoiaremos a vários níveis empreendimentos turísticos, criativos e singulares, que se diferenciem pela qualidade, independentemente das bolsas do público-alvo, que respeitem o equilíbrio ambiental, com as dimensões adequadas consoante a sua localização e que procurem alcançar o interesse geral das populações do concelho.
Pretendemos criar rotas específicas, que cruzem os diversos vectores deste sector com as potencialidades e especificidades do nosso concelho, com o objectivo de valorizá-lo e proporcionar um turismo rico em experiências com o que temos para oferecer.

Educação

Somos por um ensino público e de qualidade para todos. Com estabelecimentos de qualidade e com todas as condições para que sirvam da melhor maneira a comunidade escolar.
Queremos ter um acompanhamento estreito, com encontros frequentes com as entidades representativas das comunidades escolares para nos manterem informados do que se passa e o que poderemos reivindicar para melhorar o funcionamento das estruturas.
Apostar claramente no ensino profissional designadamente nas áreas em que temos mais necessidade, tal como nos sectores do turismo e actividades ligadas ao mar e à agricultura.
Criação de novos instrumentos de apoio à comunidade escolar em todos os níveis de ensino, direccionados a apoiar alunos com carências de vária ordem.

Solidariedade, acção social

O nosso conceito de acção social visa a autonomia, formação e independência do indivíduo. Não somos pelo excesso de paternalismo vigente, que prolonga eternamente essa condição de dependentes da acção social.
Procuraremos a gradual inclusão social do indivíduo para que possa o mais rapidamente possível ser dono do seu próprio destino.
Criar mais estruturas direccionadas ao apoio a idosos e a pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência ou incapacidade permanente ou temporária.

Política de Habitação

Necessidade urgente de criar zonas reservadas em vários pontos do concelho, destinadas à construção de habitação económica com o intuito de fixar jovens e dar possibilidade aos que já cá se fixaram de aceder a habitação própria sem estar sujeitos aos “exagerados” preços que são praticados actualmente.

Colectividades

Entendemos as colectividades como factores estruturantes, bolsas de resistência e garantes das liberdades e da democracia, indispensáveis a uma sociedade avançada, livre e democrática.
Numa câmara CDU, as associações têm um papel fundamental na troca de experiências, na interpretação e autonomia das iniciativas individuais ou organizadas colectivamente.
Terão por isso o nosso apoio incondicional. Procuraremos encontrar soluções que as viabilizem do ponto de vista económico sem dependerem totalmente das verbas do município.
Os critérios de atribuição de subsídios serão efectuados de uma forma justa e igualitária, condizente com a capacidade dinamizadora das colectividades.
Alargar a outras áreas os critérios de atribuição de subsídios aplicados, por exemplo, ao desporto.

Acessibilidades e mobilidade

Devemos criar condições para o aparecimento de boas acessibilidades e o aparecimento de uma boa rede de transportes públicos urbanos que cubram todo o concelho. São factores fundamentais para o progresso social, económico e também no que toca ao respeito pelo meio ambiente.

Política energética

Aproveitar ao máximo as potencialidades do concelho nesta área, tendo em conta as condições do mar, do vento e a capacidade de produção de resíduos domésticos principalmente na época alta para que se convertam em energias limpas e amigas do ambiente.
Esta também será uma das prioridades para nós, tendo em vista a preparação de um concelho sustentável e com futuro assegurado.

Gestão, serviços e actividades da autarquia

Defendemos uma política de alto rigor no controlo das finanças do município. Pretendemos restabelecer o equilíbrio económico com um controlo eficaz da despesa e encontrar novas fontes de receita. Mas para tal é necessário e urgente saber o montante real da dívida do município.
Descentralização da actividade municipal e uma maior informação da mesma aos munícipes.
Queremos modernizar os equipamentos, valorizar e respeitar os recursos humanos, principalmente no que toca ao vínculo laboral. Sem estabilidade, nem garantias, não há eficácia no trabalho nem legitimidade por parte do empregador para exigir responsabilidades ao trabalhador.
Estimular novas formas de participação, responsabilização e cidadania.

Espaços verdes e ambiente

Esta é sem dúvida uma lacuna indisfarçável do concelho, acima de tudo na sede do mesmo. Jardins públicos, parques numa zona central da Nazaré, espaços de lazer e de encontro são fundamentais e de facto os interesses privados do ramo imobiliário têm falado sempre mais alto no seio da autarquia do que o bem-estar dos munícipes.


Resumindo e concluindo:

Em suma, as características do concelho da Nazaré e as capacidades das suas gentes são mais que suficientes para que o concelho saia do marasmo em que se encontra mergulhado. A excelente centralidade geográfica no mapa do país, as condições naturais, a sua beleza e os recursos humanos, são uma mais-valia que lhe confere um elevado potencial de crescimento e desenvolvimento, de atrair novos investimentos qualificados, designadamente na indústria, nas pescas e agricultura, no comércio local e no turismo entre outras.
Serão, por certo, argumentos suficientemente válidos para tornar o concelho da Nazaré num concelho promissor, onde haja condições dignas para se viver, trabalhar, distrair, ou passar as férias com grande qualidade. Cabe a todos tornar isso possível e acreditar nas propostas de qualidade apresentadas pela CDU.


Apontadas as causas, eis então as nossas propostas concretas.

3 - PROPOSTAS

Propostas concretas e de ruptura tendo em vista um concelho melhor para todos

Cultura

- Uma forte dinamização de todos os espaços culturais do concelho criando uma rota municipal da cultura.
- Promover actividades culturais e artísticas de rua: espaços públicos, praças, esplanadas, jardins, etc.
-Apresentar uma programação que consiga pôr a funcionar todas as potencialidades do Cine-Teatro “Casino Paraíso” na Nazaré, de forma a rentabilizar aquele espaço, quanto a nós, completamente subaproveitado.
- Investir em arte pública, com o intuito de sensibilizar e formar o sentido estético da população, assim como estimular a produção artística dos artistas do concelho.
- Estimular a criação de uma companhia de teatro amador do concelho da Nazaré.

Agricultura e pescas

- Tal como o gabinete de apoio às pescas, pode e deve ser criado um gabinete de apoio ao desenvolvimento da agricultura no concelho, a funcionar nos mesmos moldes.

- Criação de uma marca própria que possa identificar, demarcar e valorizar os produtos da região, tanto na Agricultura como nas Pescas. São reconhecidas as qualidades da cenoura e produtos hortofrutícolas do Valado dos Frades, ou os produtos produzidos nos campos da Cela, assim como o tão falado e conhecido peixe do canhão da Nazaré, isto na área dos produtos do mar.

- Gestão ou co-gestão por parte da autarquia do porto da Nazaré, para que se encurtem os processos e haja mais celeridade na decisão e execução de projectos.

- Apoios municipais a projectos alternativos e criativos nestas áreas.

- Incentivar e procurar novos investidores para as áreas da construção naval e transformação e conserva de pescado e produtos hortofrutícolas.

Património natural e edificado

-Classificar de interesse municipal certos edifícios, edificações ou áreas de carácter natural que reúnam condições para serem classificadas como tal.
-Preservar, iluminar e identificar condignamente tudo o que vier a ser classificado.
- Criação de uma rota turística aos monumentos classificados no concelho.
- Criação do Museu do Agricultor. Este museu pode ser instalado no Mercado Municipal de Valado dos Frades na sua ala nascente que se encontra há muito desactivada e sem qualquer uso.

Reconversão das futuramente desactivadas escolas primárias em residências para artistas, pousadas de juventude ou centros de ciência viva.

Indústria, empreendedorismo e inovação tecnológica

- Reduzir ao máximo o preço dos lotes na ALE- Valado dos Frades.

- Implementação de um mercado abastecedor que sirva toda a zona litoral centro na ALE- Valado dos Frades.
- Isenção da derrama para as micro, pequenas e médias empresas.
- Promover a instalação de indústrias de produção nacional.
- Estabelecer acordos com as empresas, salvaguardando a empregabilidade dos munícipes do concelho da Nazaré como contrapartida aos benefícios facultados para a sua instalação.
- Promover a ALE de Valado dos Frades e o Porto da Nazaré como futuros pólos industriais pelas excelentes condições de centralidade geográfica e as boas acessibilidades que têm ao seu dispor.
- Criação de uma bolsa de estágios profissionais com prioridade para os munícipes locais.

Comércio local

A melhor defesa que se poderá fazer ao comércio local é impedir o aparecimento de maior número de grandes superfícies.
- Propomos uma maior e melhor formação para os profissionais do comércio local, para que possam responder eficazmente às exigências actuais, criando as necessárias parcerias público privados para esse efeito.
Por outro lado, pretendemos dinamizar este tipo de comércio recorrendo a iniciativas culturais e desportivas de grande qualidade.
Assim como trabalharemos para o aparecimento do sector cooperativo de consumo e as lojas de comércio justo.

Saúde

- Lutar afincadamente por um novo Centro de Saúde para a Nazaré, que cubra as necessidades de todos os munícipes e de quem nos visita.
- Estimular a criação de uma comissão de utentes dos serviços de saúde do concelho da Nazaré.
- Criação de um banco municipal de material de apoio aos doentes necessitados. Por exemplo: canadianas, cadeiras de rodas, camas articuladas, material de estabilização, etc. Isto através de protocolo a desenvolver com entidade local ou associação da área da saúde e ou socorro.

Desporto

- Facilitar e promover a prática desportiva para todas as idades.
- Apoiar as colectividades nas suas iniciativas.
- Promover a criação das, “Nazaríadas”, que consistirá numa semana de competições em diversas modalidades e que funcionará de uma forma descentralizada e distribuída por todos os lugares do concelho da Nazaré.

Turismo

- Apoiar o aparecimento de empreendimentos turísticos que se destaquem pela originalidade.
- Incentivar o investimento na área da Talassoterapia, turismo de saúde através da utilização da água salgada, algas e argilas provenientes do mar. Área onde já temos tradição e que se constituirá como uma oportunidade válida de negócio, visto que em toda a costa portuguesa apenas existem três centros desta natureza.

- Criação de festivais de gastronomia que valorizem os produtos do concelho, que girem em volta do peixe da Nazaré e dos produtos provenientes das nossas freguesias de carácter mais rural, como as imensas potencialidades da cenoura e dos produtos hortofrutícolas e a quantidade de subprodutos daí provenientes.

- Criação da rota das lagoas.

- Dinamizar e potenciar o pinhal que envolve o concelho com vista ao turismo de aventura e lazer.

- Divulgação das potencialidades das freguesias e lugares do concelho, como Valado dos Frades, Famalicão, Raposos, Serra da Pescaria ou Fanhais, como destinos singulares e ainda naturais, para um turismo de tranquilidade, onde se podem encontrar lugares como a Quinta do Campo ou Quinta da Lezíria em Valado dos Frades ou a imensa paz da Serra da Pescaria e da Praia do Salgado.

Educação

- Criação de uma bolsa municipal de manuais escolares para reutilização.
- Acompanhamento estreito das actividades escolares e reuniões periódicas com as organizações representativas do sector.
- Forte aposta no ensino profissional, nomeadamente defendemos o alargamento e melhoramento do núcleo da Nazaré do For-Mar, que tem formado milhares de pessoas nos últimos 20 anos para a área da pesca e do mar e não tem tido por parte das entidades responsáveis a atenção devida.
- Assim como defendemos uma forte aposta na escola profissional da Nazaré mais vocacionada para a área do turismo.
- Defendemos o alargamento da oferta do ensino público até ao 12º ano, possibilitando aos jovens estudantes a conclusão da escolaridade obrigatória no nosso concelho.

Solidariedade e acção social

- Reforçar a rede de solidariedade social, permitindo uma melhor resposta às diferentes necessidades existentes no concelho.
- Promover iniciativas direccionadas à terceira idade, tais como concursos de arte e criatividade e promoção das profissões em risco de desaparecer.
- Incluir os utentes de acção social em acções de formação em áreas onde existe carência de profissionais no concelho.

Política de habitação

Criação de várias zonas no concelho destinadas à construção de habitação económica para que assim se consigam fixar as pessoas no concelho. Este tipo de construção é feito em vários municípios do país por cooperativas de construção que conseguem construir com preocupações sociais.

Colectividades

- Incentivar a criação da federação das colectividades do concelho da Nazaré, para que as suas reivindicações tenham mais força e substância.

- Reforçar o papel das colectividades em toda a dinâmica do município.

- Criar um concelho consultivo municipal onde estejam representadas todas as colectividades do concelho, como legítimos representantes dos mais diversos sectores da sociedade, para serem auscultadas sobre as mais diversas actividades do município.

Acessibilidade e mobilidade

- Melhorar a gestão do trânsito, fundamentalmente na zona histórica da Nazaré. Tornar essas zonas o mais pedonais possível, com horários restritos para o abastecimento do comércio e recolha de lixo.
- Criação, nas alturas de maior afluência de visitantes, de uma rede de transportes gratuitos e constantes que garantam a ligação entre os parques periféricos existentes e um local no centro da localidade, rentabilizando as estruturas existentes, aliviando o tráfego e o estacionamento desordenado nas principais artérias e por vezes, em todas as ruas.
- Atenuar as barreiras arquitectónicas para que todos tenham acesso igual a espaços públicos e privados.
- Revitalizar a linha do oeste e modernizar/dinamizar a estação de Valado dos Frades.
- Criação de uma rede de ciclo vias que ligue os espaços mais emblemáticos do concelho (por exemplo, ao longo de toda a marginal, contornando o Porto de Abrigo até à foz do Rio Alcôa).

Política energética

- Criação da agência municipal de energia.
- Eficiência energética em instalações desportivas, com a água a ser aquecida através de energia solar.
- Criação da carta do ruído, carta de risco dos territórios costeiros, carta geológica, inventariação da fauna e da flora do concelho da Nazaré.
- Recolha e transformação de óleos alimentares usados, para utilização em viaturas municipais.

Gestão, serviços e actividades da autarquia

- Abrir e dar a conhecer a actividade municipal aos munícipes.
- Descentralizar as sessões da Assembleia Municipal.
- Criação de gabinetes para todos os vereadores eleitos, quer tenham, ou não, pelouros atribuídos.
- Criação do pelouro da juventude.
- Rever e negociar atempadamente, os contratos a termo dos trabalhadores da CMN.
- Garantir por todos os meios e a todos os níveis a estabilidade no posto de trabalho dos funcionários.
- Implementar um plano de emergência de redução de despesas, fazendo uma gestão criteriosa e racional das verbas do município.
- Aumentar os proveitos através de receitas de publicidade e de estacionamento pago nas zonas nobres.

Conclusão

É pois este o projecto eleitoral que deixamos à consideração dos Eleitores Nazarenos. Confiamos e temos esperança que a CDU vai ter representantes em maior número em todos os órgãos autárquicos onde concorre. A população da Nazaré pode decidir se quer que tudo continue igual, ou se pelo contrário vai ter a coragem de eleger aqueles que demonstram também coragem para apresentar um projecto tão real, mas ao mesmo tempo exequível.
Ninguém, em bom rigor, pode prometer fazer seja o que for, sem antes ter os dados de uma auditoria independente às contas do município. Se nem os eleitos actuais sabem em concreto quanto se deve e a quem. Poderemos sem querer, com essa dívida imensa, hipotecar num futuro próximo, todo o trabalho que idealizarmos agora fazer.
Nós, no entanto, sabemos e temos consciência do difícil que é concretizar os projectos já em andamento, quanto mais propagandear fazer mais obras megalómanas apenas para ter um projecto eleitoralista bonito.
Não é assim que os eleitos da CDU costumam trabalhar! Aqui, estará sempre a defesa das pessoas e o seu bem-estar em primeiro lugar!
Pela nossa capacidade de mobilização, honestidade, empenho e porque também sabemos fazer bem, não vamos amedrontar-nos e apresentamo-nos como uma grande alternativa aos anteriores mandatados e aos actuais candidatos das forças políticas envolvidas neste acto eleitoral autárquico no concelho da Nazaré.

Bem melhor do que dizer, é fazer! Deixem-nos fazer!
É este também um dos nossos lemas.

Por isso, cabe agora à população decidir que tipo de Concelho quer. Ou um concelho da Nazaré com dignidade, de cabeça levantada, com autonomia, com produção própria, com Marca Municipal. Ou um concelho submisso, quase a pedinchar para poder sobreviver. Completamente dependente.
Temos pessoas nas nossas listas com capacidade para liderar qualquer dos órgãos a que concorremos, são pessoas com provas dadas nas suas profissões e na nossa sociedade. Pessoas que podem, e farão a diferença na governação, caso sejam eleitas. Também por isso é importante votar na CDU.

Viva o PCP! Viva a CDU!

A Concelhia da CDU da Nazaré.