Decorreu, no salão nobre dos Passos do Concelho, no dia 22 de Dezembro de 2010, mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal da Nazaré com a ordem de trabalhos que podem LER AQUI.
Conforme se poderia esperar, o ponto forte desta reunião era sem dúvida o orçamento para 2011.
Foi entregue antes do início dos trabalhos, ao Deputado da CDU, um documento com as respostas às questões, que podem LER AQUI, por nós colocadas ao executivo a 21 de Novembro.
Tais respostas que podem também LER AQUI, vieram mais uma vez em cima do acontecimento. No entanto, tal não obstou a que fossem também discutidas na assembleia, mesmo a contragosto pois entendemos que as respostas devem ser dadas com a antecedência necessária, para possível discussão interna dentro dos partidos e só depois devem tratar-se nos lugares que seja necessário serem tratadas. Aqui tivemos a solidariedade do Sr. presidente da Câmara, o qual nos agradeceu as questões de fiscalização colocadas aos serviços, pois é uma forma de ele também saber o que se passa. Pois segundo divulgou na assembleia, também ele tem dificuldade em obter esclarecimentos e informações dos serviços da Câmara, quando os solicita. A ser verdade, o que acreditamos, Pergunta-se: quem manda na Câmara?
Ainda antes da ordem do dia, a CDU apresentou uma moção que podem LER AQUI, sobre a Necessidade Urgente do Início das Obras do Novo Centro de Saúde da Nazaré. É já a quarta moção apresentada por nós sobre este assunto, tendo sido a primeira votada por maioria e as três seguintes votadas por unanimidade. Conforme promessa nossa na Assembleia Municipal, iremos apresentar as moções que forem preciso e iremos continuar esta luta até a obra arrancar. Julgamos que é da mais elementar justiça, o pedido que fazemos!
Foi também uma reunião onde a CDU, em sintonia com o que já tinha feito na anterior, onde pediu a demissão do elenco governativo da câmara, apresentou agora uma moção de censura ao executivo da câmara municipal.
Tal moção veio a colher os votos favoráveis de seis deputados do Partido Socialista — PS, um do deputado do Bloco de Esquerda — BE, e claro, um do deputado da Coligação Democrática Unitária — CDU, perfazendo oito votos a favor da aprovação da moção de censura que apresentámos. Esta nossa proposta foi no entanto chumbada com os votos da maioria dos deputados do PPD/PSD. Podem LER AQUI a Moção de Censura por nós apresentada.
Seguiu-se a entrada na ordem do dia.
Do primeiro ponto: Apreciação de uma informação escrita do Presidente da Câmara, acerca da actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo;
Ficámos a saber que o município estava, a 30 de Setembro de 2010, numa situação financeira paupérrima, com o valor das dívidas a chegar muito perto dos 30 milhões de euros. Não conseguimos obter do Sr. presidente o valor actual das dívidas, à data desta Assembleia. O valor ali apresentado já era conhecido da CDU e dos que vão lendo este blogue, pois foi por nós conhecido quando questionámos a câmara, em Setembro, sobre o pedido de empréstimo para pagar as contribuições retidas aos funcionários, mas em dívida à Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, pois a Câmara tinha retido esses valores há alguns anos mas ainda não os tinha pago.
Após mais algumas perguntas colocadas por nós, como a da situação da antena da RTP na Serra da Pescaria. Foi-nos mais uma vez respondido que o assunto estava praticamente concluído, dependendo agora de um estudo da televisão digital que se espera acontecer já no início de 2011. Convêm referir que a primeira vez que a CDU falou sobre isto na assembleia já foi há uns bons anos.
Ponto 2. Votámos a favor mas apresentámos a seguinte Declaração de Voto.
Ponto 3. Votámos a favor mas apresentámos a seguinte Declaração de Voto.
Ponto 4. Era o ponto mais importante da ordem do dia. Como se pode calcular houve acesa discussão. Nós apenas interviemos com as propostas que podem LER AQUI. Entendemos não ser necessário perder tempo a dizer mal do orçamento, pois já antes, isso tinham feito vários vereadores publicamente. Tendo um deles, inclusive, dito que o orçamento era um documento virtual! Perante tais afirmações públicas, já pouco havia a dizer dos documentos em apreço.
Votámos Contra o Orçamento e as grandes Opções do Plano apresentado e apresentámos a seguinte Declaração de Voto.
Ponto 5. Mais um ponto polémico e que precisava de ser melhor esclarecido e quanto a nós não foi. No entanto, iremos continuar a fiscalizar a câmara, sobre também este assunto.
Votámos Contra e apresentámos a seguinte Declaração de Voto.
Ponto 6. Este ponto não teve discussão e foi votado por unanimidade. No entanto, a CDU, apresentou a seguinte Declaração de Voto, pois face às dificuldades de tesouraria e à enorme dívida da autarquia, ainda mais sobrecarregada com os valores pagos mensalmente a mais uns quantos vereadores e vogais da empresa municipal, dos serviços municipalizados e empresas de consultoria de mais alguns amigos. Fez com que até o valor das prendas que os filhos dos funcionários receberam, se tornasse factor de observação da nossa parte, por haver necessidade de poupança. Concordamos com a festa das crianças e com prendas oferecidas pelo Natal. Não concordamos, é com as prendas oferecidas mensalmente aos amigos e elementos partidários, do partido instalado no poder autárquico da Nazaré há 17 anos e que foram ajudando a delapidar os cofres do município.
Ponto 7. Este ponto foi tratado calmamente e foi votado por unanimidade.
Ponto 8. Este ponto foi colocado no final da Ordem do Dia por ter sido apresentado em adenda ao edital.
Foi feita uma apresentação de actividades da Empresa Municipal Nazaré Qualifica, EEM, em forma de resposta às questões colocadas pela CDU e que os serviços de contabilidade da Câmara, não conseguiram responder.
Ficámos a saber que o evento com o atleta de surf, Garret McNamara deu um lucro de 480 e poucos euros de uma receita e despesa a rondar os 18 mil euros. E que o retorno da sua participação ao nível da publicidade às ondas da Nazaré, se cifra, segundo a apresentação, em cerca da 500.000 euros. Entendemos que aquela apresentação, não trouxe nada de maior à Assembleia e concluímos que os valores transferidos e a transferir para aquela empresa serão a breve prazo mais uma fonte de despesas sem retorno e mais uma nascente para aumento da dívida da autarquia. Visto que a empresa tem uma contabilidade própria, teremos também forçosamente que fiscalizar melhor toda a sua actividade. Sorte para todos os munícipes será se nos enganarmos, o que gostávamos.
Aproveitamos para desejar a todos os munícipes do nosso concelho um Bom Ano Novo. Que não vos falte a saúde!
A LUTA CONTINUA!
Sem comentários:
Enviar um comentário