Realizou-se no passado dia 25 de Outubro, uma reunião da Assembleia Municipal com um único ponto na ordem de trabalhos: Cessão de Créditos da Caixa Geral de Aposentações para a Caixa Geral de Depósitos.
Para que conste informamos que a CDU endereçou ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal uma carta, que pode ler aqui, com oito questões que nos suscitavam dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas, solicitando a presença na assembleia do técnico responsável pela contabilidade e finanças da autarquia para nos dar as respostas e esclarecimentos necessários.
Tais respostas, que podem ler aqui, foram-nos entregues no início da própria assembleia, não nos dando sequer possibilidade para questionar fosse quem fosse, por não se encontrar lá.
Posto o ponto à discussão, os deputados municipais, exceptuando os do partido da maioria no governo municipal, contestaram o contrato em apreço pois entenderam que tal era mais um encargo, evitável, se se tivesse cumprido atempadamente a obrigação de pagamento dos descontos dos funcionários autárquicos bem como das respectivas comparticipações legais da autarquia.
O deputado municipal da CDU, no uso da palavra, começou por fazer a pergunta. Onde é que isto vai parar?
Lamentou de seguida, que esta assembleia fosse convocada para este fim, dizendo que muito lhe custava estar ali para votar uma coisa que para ele era impensável que pudesse acontecer. O facto de a Câmara reter, durante anos, os descontos dos funcionários autárquicos e não os entregar, como era sua obrigação, junto com a parte da entidade empregadora, à Caixa Geral de Aposentações. E ainda o facto de ter utilizado esse dinheiro não se sabe nem como nem onde, demonstrava, além de eventual crime, uma clara falta de respeito pelas pessoas.
Em nosso entender este empréstimo vai onerar ainda mais o município. No final do contrato, a sete anos, serão muito mais de 60 mil euros o valor dos juros.
A contracção de mais este empréstimo, numa altura em que a Autarquia já ultrapassa todos os limites de endividamento, é uma completa manifestação de incapacidade no planeamento e gestão do nosso município.
Não contestamos, e aceitamos as respostas dadas pelo economista que respondeu às nossas questões. No entanto, temos que dizer aqui, que o mesmo não sabe fazer as contas no que respeita ao valor da mensalidade a pagar. Para nós é simples, faltou-lhe fazer as contas da soma dos valores do Spread e da taxa Euribor a 6 meses, o que faz com que a autarquia tenha uma mensalidade de mais de 14.108,59 euros, para saldar esta dívida de 1.112.040,23 euros.
Esta situação que agora se conhece é o espelho de uma gestão menos criteriosa e de esbanjamento, que nos afundou. E ainda dizem que estamos no bom caminho. Estamos já para lá do fundo! Estamos muito para lá do fundo!
E são todos responsáveis, tanto o Sr. Presidente da Câmara como os restantes elementos da Vereação.
Para que conste informamos que a CDU endereçou ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal uma carta, que pode ler aqui, com oito questões que nos suscitavam dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas, solicitando a presença na assembleia do técnico responsável pela contabilidade e finanças da autarquia para nos dar as respostas e esclarecimentos necessários.
Tais respostas, que podem ler aqui, foram-nos entregues no início da própria assembleia, não nos dando sequer possibilidade para questionar fosse quem fosse, por não se encontrar lá.
Posto o ponto à discussão, os deputados municipais, exceptuando os do partido da maioria no governo municipal, contestaram o contrato em apreço pois entenderam que tal era mais um encargo, evitável, se se tivesse cumprido atempadamente a obrigação de pagamento dos descontos dos funcionários autárquicos bem como das respectivas comparticipações legais da autarquia.
O deputado municipal da CDU, no uso da palavra, começou por fazer a pergunta. Onde é que isto vai parar?
Lamentou de seguida, que esta assembleia fosse convocada para este fim, dizendo que muito lhe custava estar ali para votar uma coisa que para ele era impensável que pudesse acontecer. O facto de a Câmara reter, durante anos, os descontos dos funcionários autárquicos e não os entregar, como era sua obrigação, junto com a parte da entidade empregadora, à Caixa Geral de Aposentações. E ainda o facto de ter utilizado esse dinheiro não se sabe nem como nem onde, demonstrava, além de eventual crime, uma clara falta de respeito pelas pessoas.
Em nosso entender este empréstimo vai onerar ainda mais o município. No final do contrato, a sete anos, serão muito mais de 60 mil euros o valor dos juros.
A contracção de mais este empréstimo, numa altura em que a Autarquia já ultrapassa todos os limites de endividamento, é uma completa manifestação de incapacidade no planeamento e gestão do nosso município.
Não contestamos, e aceitamos as respostas dadas pelo economista que respondeu às nossas questões. No entanto, temos que dizer aqui, que o mesmo não sabe fazer as contas no que respeita ao valor da mensalidade a pagar. Para nós é simples, faltou-lhe fazer as contas da soma dos valores do Spread e da taxa Euribor a 6 meses, o que faz com que a autarquia tenha uma mensalidade de mais de 14.108,59 euros, para saldar esta dívida de 1.112.040,23 euros.
Esta situação que agora se conhece é o espelho de uma gestão menos criteriosa e de esbanjamento, que nos afundou. E ainda dizem que estamos no bom caminho. Estamos já para lá do fundo! Estamos muito para lá do fundo!
E são todos responsáveis, tanto o Sr. Presidente da Câmara como os restantes elementos da Vereação.
Nós até acreditamos que;
O Sr. Presidente com certeza queria ter um bom concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter o melhor concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter mais indústrias no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter melhores unidades de saúde no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter as melhores escolas no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter melhores transportes públicos no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter mais e melhor turismo no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter mais desenvolvimento das pescas no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter mais dinheiro para aplicar nas obras que anunciou em campanha!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de poder pagar as dívidas do município!
O Sr. Presidente com certeza gostaria que esquecêssemos que está há 17 anos aos comandos dos destinos do nosso concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter uma melhor equipa de trabalho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de não sentir-se cansado e desmotivado!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de nos deixar um bom concelho!
O Sr. Presidente com certeza aceita também um bom conselho?
DEMITA-SE!
Terminou assim a única intervenção do nosso deputado municipal, nesta assembleia.
Depois da votação da proposta aprovada pela maioria do PSD, com o voto contra do BE e com as abstenções do PS e da CDU, apresentámos a seguinte declaração de voto.
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter o melhor concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter mais indústrias no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter melhores unidades de saúde no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter as melhores escolas no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter melhores transportes públicos no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter mais e melhor turismo no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter mais desenvolvimento das pescas no concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter mais dinheiro para aplicar nas obras que anunciou em campanha!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de poder pagar as dívidas do município!
O Sr. Presidente com certeza gostaria que esquecêssemos que está há 17 anos aos comandos dos destinos do nosso concelho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de ter uma melhor equipa de trabalho!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de não sentir-se cansado e desmotivado!
O Sr. Presidente com certeza gostaria de nos deixar um bom concelho!
O Sr. Presidente com certeza aceita também um bom conselho?
DEMITA-SE!
Terminou assim a única intervenção do nosso deputado municipal, nesta assembleia.
Depois da votação da proposta aprovada pela maioria do PSD, com o voto contra do BE e com as abstenções do PS e da CDU, apresentámos a seguinte declaração de voto.
Declaração de Voto da CDU
A CDU, representada pelo seu deputado eleito, vota pela abstenção, esta proposta que faz parte da ordem de trabalhos desta Assembleia Municipal, referente ao Contrato de Cessão de Créditos da Caixa Geral de Aposentações à Caixa Geral de Depósitos, pelo seguinte:
A forma como este executivo municipal se tem, há anos, comportado relativamente à matéria em apreço nesta assembleia, leva-nos em primeiro lugar a concluir que não há da sua parte qualquer respeito pelos trabalhadores da autarquia.
Agora, atingido que foi o ponto de rotura, lá vem o executivo pedir à Assembleia Municipal que compactue com a sua falta de discernimento e liderança, para também os deputados municipais ficarem agregados à sua inacção e inaptidão na resolução dos assuntos municipais. Têm-se apoiado a gestão municipal, na venda de património e na contracção junto da banca de empréstimos atrás de empréstimos para ir sobrevivendo.
Pede o executivo mais uma vez, o aval da Assembleia Municipal pois sabem, que pela maioria que aqui detêm isso lhes torna a vida mais fácil, aprovando os deputados do partido maioritário, tudo o que aparece, desde que venha do executivo da câmara.
Neste capítulo, a política do Sr. presidente e de toda a vereação da Câmara pode ser considerada criminosa!
Se acontecesse o que está a acontecer na autarquia, a uma qualquer entidade patronal que ficasse em seu poder com o valor dos descontos dos funcionários à Segurança Social e também não pagasse a sua parte dessa obrigação, durante anos. O que é que acontecia? É o que estão por certo a pensar! Seria considerado crime e imediatamente levantado um processo, sendo ainda colocada essa empresa na lista negra da Segurança Social, como é também ainda, infelizmente, usual em muitos casos.
Aqui passou-se a mesma coisa! A falta de pagamento atempado das suas obrigações! Com a agravante de haver ainda o eventual uso indevido dos valores que não pertenciam à autarquia, pois eram as quotas dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações. E agora vem pedir que aceitemos a contracção de um empréstimo a sete anos, com altíssimos juros à banca, para pagar aquilo que é uma obrigação mensal de qualquer entidade empregadora, e que se deixou acumular até um valor exorbitante.
Terão que ser outros, no futuro, a levantar aquilo que agora está para lá do fundo!
Este empréstimo agora aprovado, e os outros que já existem, vão acabar por ter que ser pagos por aqueles que em nada contribuíram para a sua execução.
Não podemos pactuar com esta situação de desrespeito por todos os Nazarenos e mormente pelos trabalhadores autárquicos, alguns deles, com certeza, já despedidos e outros em vias disso.
Mais nos incomoda e revolta, esta situação, quando sabemos que para outros há benesses e empregos oferecidos, que estão, esses sim, pelos valores auferidos mensalmente, a delapidar o já pouco património financeiro do município.
Será que vale tudo na nossa terra?
Nestes tempos de austeridade em que já muitas famílias da nossa terra passam tremendas dificuldades, exige-se aos nossos políticos mais respeito e vergonha!
Pelo que ouvimos e apreciámos relativamente a este assunto, e apenas porque respeitamos e não queremos prejudicar qualquer trabalhador da autarquia, o nosso voto vai ser pela abstenção nesta proposta.
A representação da CDU na Assembleia Municipal da Nazaré.
Aqui deixámos a informação sobre o que foi tratado pela CDU na última Assembleia Municipal.
A Luta Continua!
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