28 de maio de 2010

Posição da CDU do Concelho da Nazaré, relativamente à nova facturação da água, saneamento e resíduos sólidos.



A CDU do concelho da Nazaré vem por esta forma manifestar o seu completo desagrado pela forma como se desenrolou todo o processo que levou aos aumentos brutais da factura da água, saneamento e resíduos sólidos, que começaram este mês a ser cobrados pelos Serviços Municipalizados e Câmara da Nazaré, bem como ao deficiente esclarecimento das dúvidas surgidas nos munícipes.

A CDU da Nazaré, lembra que já em Outubro de 2002, se manifestava contra a adesão do município à empresa Águas do Oeste. Tal facto veio no entanto a concretizar-se. Agora estamos a ter as primeiras consequências da gestão empresarial das empresas privadas que gerem bens públicos de primeira necessidade, como são aqui os casos da água e saneamento básico.

No nosso concelho vamos passar a pagar uma factura mais cara que na grande maioria dos concelhos da país. Conhecemos a lei das finanças locais em vigor desde 01 de Janeiro de 2007. Percebemos também o porquê de só agora esta lei ir ser cumprida na nossa terra, quando outros a adoptaram praticamente a partir da sua publicação e foram gradualmente procedendo aos ajustamentos nos preços. O Povo percebe enfim, que a campanha eleitoral e as eleições autárquicas já foram!

Agora não importa a forma como arranjar os mais de 2 milhões que faltam anualmente nestes sectores. É preciso é que eles apareçam para fazer face aos custos destes serviços que durante anos e anos de má gestão, do anterior presidente dos Serviços Municipalizados Sr. Jorge Barroso e do actual presidente então vogal Sr. Afonso Ova, foram uma grande ajuda ao crescimento da dívida da autarquia. Agora cada um desses senhores “quer sacudir a água, e o lixo, do capote”, para parecer que nenhum é culpado por esta ajuda no rombo que estão a dar às finanças das famílias, comerciantes e aos já poucos industriais do nosso concelho.

Pôr o Povo a pagar a incompetência de quem os governa.
É esta a visão estratégica e de futuro dos nossos governantes!

E ainda nos fazem chegar a casa “Notas de Esclarecimento” lamentáveis, trazendo afirmações que não correspondem à realidade, como é o caso de ser lá dito que estas tarifas foram ratificadas em Assembleia Municipal. Em que Assembleia? Que proposta de alteração? Sabemos que essa proposta estava no Orçamento dos Serviços Municipalizados para 2010, na parte da receita. Mas o que lá está escrito – e também de compreensão algo difícil, como aliás muitas outras – é algo contraditório dentro da rubrica receita, onde se encontra, e diz o seguinte:
“Neste âmbito, no ano de 2010, a receita reflectirá o impacto da aquisição de água à empresa Águas do Oeste, prevendo-se que esse facto venha a traduzir-se num incremento das receitas.
Por via disso, houve que proceder a um reajustamento do tarifário, cuja proposta consta de estudo a submeter ao órgão decisor e a aprovar à parte do presente documento.”


Queremos aqui informar que a CDU votou contra o orçamento para o ano 2010, apresentado na Assembleia Municipal para discussão e aprovação. Estamos por isso, como estávamos, de consciência tranquila.

Exigimos a apresentação pública, nomeadamente através de publicação no respectivo site da CMN, das fundamentações económico-financeiras dos valores cobrados em todos os itens da última factura. É necessário e urgente informar com frontalidade e verdade toda a população.

Vamos solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal um pedido de esclarecimento relativo às afirmações feitas na referida “Nota de Esclarecimento” emitida pelo Sr. Presidente dos Serviços Municipalizados e em devido tempo daremos informação pública da resposta que viermos a obter.

Manifestamos a nossa solidariedade e o nosso apoio à luta das populações contra este aumento brusco e desmesurado no preço destes serviços.

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